Termos de Uso

Última atualização: 14 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Nunte ("Nunte", "plataforma", "nós"), operada por MUDE PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ 03.869.883/0001-69, com sede em Av. Atlântica, 954 - Sl 1 - Vila Valparaíso, Santo André - SP, 09060-001. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("Usuário") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1Definições

• Plataforma / Nunte: o sistema web e o aplicativo de gestão condominial.
• Usuário: pessoa que acessa a plataforma (síndico, subsíndico, conselho, zelador, morador, administradora).
• Condomínio: a pessoa jurídica ou coletividade de condôminos que contrata a plataforma.
• Conteúdo do Usuário: dados inseridos por Usuários (moradores, manutenções, documentos, financeiro etc.).

2Cadastro e conta

• O cadastro pode ocorrer por contratação direta ou por convite de um gestor do condomínio.
• O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis; o Usuário é responsável pela guarda da senha e por toda atividade em sua conta.
• O gestor é responsável por conceder e revogar acessos de sua equipe e moradores.
• Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente a mude@mude.ag.

3Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos e preços vigentes são exibidos na plataforma e no site. Preços podem ser alterados mediante aviso prévio, sem afetar ciclos já pagos.
• A cobrança é mensal e recorrente, realizada por PIX ou outro meio disponibilizado.
• Não há fidelidade: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo e produz efeito ao fim do ciclo já pago, sem reembolso de período em curso, salvo disposição legal em contrário.
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após aviso, preservando-se os dados pelo prazo indicado na Política de Privacidade.

4Uso aceitável

O Usuário concorda em não:

• usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• inserir conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole a privacidade de outrem;
• tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, ou burlar mecanismos de segurança;
• sobrecarregar, copiar, revender ou realizar engenharia reversa da plataforma sem autorização.

5Conteúdo do Usuário

O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do condomínio e de seus condôminos. O Usuário concede à Nunte licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar a plataforma. O gestor é responsável por ter base legal para inserir dados de terceiros (ex.: moradores), nos termos da Política de Privacidade e da LGPD.

6Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, design e funcionalidades são de titularidade da Nunte / MUDE PUBLICIDADE LTDA. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

7Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores externos. O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma.

8Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Nunte não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas pelo condomínio com base nas informações da plataforma. A responsabilidade eventual fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

9Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância.

11Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observado o item 3.

12Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP, salvo competência legal diversa (ex.: consumidor).

13Contato

Dúvidas sobre estes Termos: mude@mude.ag.